Projeto de Lei Nº 72/2023
Tipo: Legislativo
Data: 14/03/2023
Protocolo: 02190/2023
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: FELIPE CORÁ
Assunto: Dispõe sobre a criação de protocolo de ações para empresas, comércios e locais no município de Santa Bárbara d´Oeste visando a detecção e prevenção de casos de assédio moral e sexual contra mulheres.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 17/03/2023 | 773,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 72/2023 | 22/03/2023 | Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 72/2023 - Dispõe sobre a criação de protocolo de ações para empresas, comércios e locais no município de Santa Bárbara d´Oeste visando a detecção e prevenção de casos de assédio moral e sexual contra mulheres. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 72/2023 | 25/04/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2023 - Dispõe sobre a criação de protocolo de ações para empresas, comércios e locais no município de Santa Bárbara d´Oeste visando a detecção e prevenção de casos de assédio moral e sexual contra mulheres. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 72/2023 | 25/04/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2023 - Dispõe sobre a criação de protocolo de ações para empresas, comércios e locais no município de Santa Bárbara d´Oeste visando a detecção e prevenção de casos de assédio moral e sexual contra mulheres. | |
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 72/2023 | 25/04/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2023 - Dispõe sobre a criação de protocolo de ações para empresas, comércios e locais no município de Santa Bárbara d´Oeste visando a detecção e prevenção de casos de assédio moral e sexual contra mulheres. |