Projeto de Lei Nº 72/2023
Tipo: Legislativo
Data: 14/03/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 02190/2023
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: FELIPE CORÁ
Assunto: Dispõe sobre a criação de protocolo de ações para empresas, comércios e locais no município de Santa Bárbara d´Oeste visando a detecção e prevenção de casos de assédio moral e sexual contra mulheres.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 17/03/2023 | 773,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 72/2023 | 22/03/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 72/2023 - Dispõe sobre a criação de protocolo de ações para empresas, comércios e locais no município de Santa Bárbara d´Oeste visando a detecção e prevenção de casos de assédio moral e sexual contra mulheres.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 72/2023 | 25/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2023 - Dispõe sobre a criação de protocolo de ações para empresas, comércios e locais no município de Santa Bárbara d´Oeste visando a detecção e prevenção de casos de assédio moral e sexual contra mulheres.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 72/2023 | 25/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2023 - Dispõe sobre a criação de protocolo de ações para empresas, comércios e locais no município de Santa Bárbara d´Oeste visando a detecção e prevenção de casos de assédio moral e sexual contra mulheres.
Autoria: Comissão Permanente de Defesa e dos Direitos da Mulher - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 72/2023 | 25/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2023 - Dispõe sobre a criação de protocolo de ações para empresas, comércios e locais no município de Santa Bárbara d´Oeste visando a detecção e prevenção de casos de assédio moral e sexual contra mulheres.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2024 | 10/12/2024 | Discussão Única |