Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 72/2023
Data: 25/04/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2023 - Dispõe sobre a criação de protocolo de ações para empresas, comércios e locais no município de Santa Bárbara d´Oeste visando a detecção e prevenção de casos de assédio moral e sexual contra mulheres.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 25/04/2023 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 72/2023 | 14/03/2023 | Dispõe sobre a criação de protocolo de ações para empresas, comércios e locais no município de Santa Bárbara d´Oeste visando a detecção e prevenção de casos de assédio moral e sexual contra mulheres. |