Projeto de Lei Nº 71/2023
Tipo: Legislativo
Data: 13/03/2023
Protocolo: 02136/2023
Situação: SUSPENSO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a parcelar o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 13/03/2023 | 733,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 20/04/2023
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 24/04/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 24/04/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 26/04/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 26/04/2023
Complemento: Segue para parecer.
Resposta: 29/05/2023
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 29/05/2023
Objetivo: Para análise e providência.
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 155
Resposta: 30/05/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 30/05/2023
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara: Em atenção ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu parecer jurídico que segue. Assim, orienta-se o envio à Diretoria Legislativa, para providências.
Resposta: 31/05/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/05/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 1745
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 71/2023 | 22/03/2023 | Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 71/2023 - Autoriza o Poder Executivo a parcelar o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, e dá outras providências. | |
| Requerimento à Presidencia Nº 119 ao Projeto de Lei Nº 71/2023 | 20/04/2023 | Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 71/2023 - Autoriza o Poder Executivo a parcelar o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 71/2023 | 12/06/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2023 - Autoriza o Poder Executivo a parcelar o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 71/2023 | 12/06/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2023 - Autoriza o Poder Executivo a parcelar o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/12/2023 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 1ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/01/2024 | Discussão Única |