Projeto de Lei Nº 65/2023
Tipo: Legislativo
Data: 07/03/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 01929/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: "Dispõe sobre o direito ao encaminhamento prioritário para confirmação diagnóstica de pessoas com suspeita de doença rara."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 08/03/2023 | 738,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 20/04/2023
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 24/04/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 24/04/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 26/04/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 26/04/2023
Complemento: Ao Dr. Guilherme Zamith, para parecer.
Resposta: 03/05/2023
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 03/05/2023
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 122
Resposta: 04/05/2023
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Presidência
Envio: 04/05/2023
Objetivo: Para continuidade
Complemento: Parecer 144/2023
Resposta: 04/05/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/05/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 1432
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 16/10/2023
Objetivo: Arquivado
Resposta: 16/10/2023
Resultado: ARQUIVADO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 65/2023 | 22/03/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 65/2023 - "Dispõe sobre o direito ao encaminhamento prioritário para confirmação diagnóstica de pessoas com suspeita de doença rara."
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 114 ao Projeto de Lei Nº 65/2023 | 20/04/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 65/2023 - "Dispõe sobre o direito ao encaminhamento prioritário para confirmação diagnóstica de pessoas com suspeita de doença rara."
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2023 | 19/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2023 - "Dispõe sobre o direito ao encaminhamento prioritário para confirmação diagnóstica de pessoas com suspeita de doença rara."
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 65/2023 | 19/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2023 - "Dispõe sobre o direito ao encaminhamento prioritário para confirmação diagnóstica de pessoas com suspeita de doença rara."
Autoria: Comissão Permanente de Política Social - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 65/2023 | 19/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2023 - "Dispõe sobre o direito ao encaminhamento prioritário para confirmação diagnóstica de pessoas com suspeita de doença rara."
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 166/2023 ao Projeto de Lei Nº 65/2023 | 19/09/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 65/2023 - "Dispõe sobre o direito ao encaminhamento prioritário para confirmação diagnóstica de pessoas com suspeita de doença rara."
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 4488 | 03/10/2023 |
Dispõe sobre o direito ao encaminhamento prioritário para confirmação diagnóstica de pessoas com suspeita de doença rara.
Autoria: ELIEL MIRANDA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2023 | 19/09/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES
Não vota (1) - PAULO MONARO
Ausente (1) - CARECA DO ESPORTE
Resultado: Aprovado