Lei Ordinária Nº 4488
Data: 03/10/2023
Situação: EM VIGOR
Classificação: Saúde Pública
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre o direito ao encaminhamento prioritário para confirmação diagnóstica de pessoas com suspeita de doença rara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4488 de 2023 | .html | 10/10/2023 | 36,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 65/2023 | 07/03/2023 | "Dispõe sobre o direito ao encaminhamento prioritário para confirmação diagnóstica de pessoas com suspeita de doença rara." |