Lei Ordinária Nº 4333
Data: 22/02/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Direitos Humanos e Cidadania
Autoria: KIFU
Assunto: Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia, ataxia e lúpus, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei n. 4.333 de 2023 | .html | 24/02/2023 | 38,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 132/2022 | 19/05/2022 | Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia, ataxia e lúpus, e dá outras providências. |