Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 22/02/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Direitos Humanos e Cidadania

Autoria: KIFU

Assunto: Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia, ataxia e lúpus, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei n. 4.333 de 2023 .html 24/02/2023 38,2 KB

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Projeto de Lei Nº 132/2022 19/05/2022 Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia, ataxia e lúpus, e dá outras providências.
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