Lei Ordinária Nº 4084
Data: 25/03/2019
Situação: Revogada
Autoria: MARCOS ROSADO
Assunto: Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei nº 4084 de 2019 | .html | 24/02/2023 | 19,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 12/2019 | 12/02/2019 | Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. |