Projeto de Lei Nº 196/2022
Tipo: Legislativo
Data: 25/11/2022
Finalizado: Não
Protocolo: 06474/2022
Situação: SUBSTITUTIVO APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Obriga as farmácias e drogarias do município de Santa Bárbara d´Oeste a afixar cartazes informativos sobre a distribuição gratuita de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e Secretaria Municipal da Saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 25/11/2022 | 742,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 17/02/2023
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 22/02/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 22/02/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 22/02/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 22/02/2023
Complemento: Ao Dr. Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente, para parecer.
Resposta: 21/08/2023
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 21/08/2023
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 243
Resposta: 23/08/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 23/08/2023
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Vereador Paulo Monaro: em atendimento ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu parecer jurídico que segue, o qual se sugere seja encaminhado à ciência da solicitante.
Resposta: 24/08/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/08/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 2732
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 196/2022 | 30/11/2022 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 196/2022 - Obriga as farmácias e drogarias do município de Santa Bárbara d´Oeste a afixar cartazes informativos sobre a distribuição gratuita de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e Secretaria Municipal da Saúde.
Autoria: JOEL DO GÁS |
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| Requerimento à Presidencia Nº 42 ao Projeto de Lei Nº 196/2022 | 15/02/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 196/2022 - Obriga as farmácias e drogarias do município de Santa Bárbara d´Oeste a afixar cartazes informativos sobre a distribuição gratuita de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e Secretaria Municipal da Saúde.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 196/2022 | 01/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 196/2022 - Obriga as farmácias e drogarias do município de Santa Bárbara d´Oeste a afixar cartazes informativos sobre a distribuição gratuita de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e Secretaria Municipal da Saúde.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 196/2022 | 01/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 196/2022 - Obriga as farmácias e drogarias do município de Santa Bárbara d´Oeste a afixar cartazes informativos sobre a distribuição gratuita de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e Secretaria Municipal da Saúde.
Autoria: Comissão Permanente de Política Social - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 196/2022 | 01/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 196/2022 - Obriga as farmácias e drogarias do município de Santa Bárbara d´Oeste a afixar cartazes informativos sobre a distribuição gratuita de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e Secretaria Municipal da Saúde.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 196/2022 | 01/09/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 196/2022 - Obriga as farmácias e drogarias do município de Santa Bárbara d´Oeste a afixar cartazes informativos sobre a distribuição gratuita de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e Secretaria Municipal da Saúde.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Substitutivo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 196/2022 | 22/10/2024 |
Dispõe sobre a divulgação de informações sobre a distribuição gratuita de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e Secretaria Municipal de Saúde nas farmácias e drogarias do município de Santa Bárbara d'Oeste.
Autoria: ELIEL MIRANDA |
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| Autógrafo Nº 105/2024 ao Projeto de Lei Nº 196/2022 | 22/10/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 196/2022 - Obriga as farmácias e drogarias do município de Santa Bárbara d´Oeste a afixar cartazes informativos sobre a distribuição gratuita de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e Secretaria Municipal da Saúde.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 4644 | 07/11/2024 |
Dispõe sobre a divulgação de informações sobre a distribuição gratuita de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e Secretaria Municipal da Saúde nas farmácias e drogarias do município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: ELIEL MIRANDA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2024 | 22/10/2024 | Discussão Única |