Substitutivo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 196/2022
Data: 22/10/2024
Protocolo: 06272/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a divulgação de informações sobre a distribuição gratuita de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e Secretaria Municipal de Saúde nas farmácias e drogarias do município de Santa Bárbara d'Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| SUB ao PL 196_2022 | 22/10/2024 | 2,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 196/2022 | 25/11/2022 | Obriga as farmácias e drogarias do município de Santa Bárbara d´Oeste a afixar cartazes informativos sobre a distribuição gratuita de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e Secretaria Municipal da Saúde. |