Projeto de Lei Complementar Nº 22/2022
Tipo: Executivo
Data: 22/11/2022
Finalizado: Não
Protocolo: 06416/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Autoriza o Município de Santa Bárbara d'Oeste receber em cessão de uso ou doação e municipalizar trecho das Rodovias SP 306 - Luiz Ometto e SP 135 - Margarida da Graça Martins, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 22 da PM | 22/11/2022 | 675,7 KB |
Tramitações
Remetente: Bruno Rodrigues Argente
Destinatário: Procuradoria
Envio: 23/11/2022
Objetivo: Para análise
Resposta: 23/11/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 23/11/2022
Complemento: Ao Dr. Luiz Otávio de Melo, para parecer.
Resposta: 24/11/2022
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 24/11/2022
Objetivo: Análise E Providências
Complemento: Parecer 329/2022
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 43
Resposta: 30/11/2022
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Bruno Rodrigues Argente
Envio: 30/11/2022
Complemento: Senhor Diretor Legislativo: Considerando a existência de autógrafo no trâmite legislativo, encaminho os autos com o parecer jurídico emitido pela Procuradoria.
Resposta: 08/12/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2022 | 23/11/2022 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2022 - Autoriza o Município de Santa Bárbara d'Oeste receber em cessão de uso ou doação e municipalizar trecho das Rodovias SP 306 - Luiz Ometto e SP 135 - Margarida da Graça Martins, dando outras providências.
Autoria: JOEL DO GÁS |
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| Despacho da Presidência Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2022 | 23/11/2022 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2022 - Autoriza o Município de Santa Bárbara d'Oeste receber em cessão de uso ou doação e municipalizar trecho das Rodovias SP 306 - Luiz Ometto e SP 135 - Margarida da Graça Martins, dando outras providências.
Autoria: JOEL DO GÁS |
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| Autógrafo Nº 63/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2022 | 29/11/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2022 - Autoriza o Município de Santa Bárbara d'Oeste receber em cessão de uso ou doação e municipalizar trecho das Rodovias SP 306 - Luiz Ometto e SP 135 - Margarida da Graça Martins, dando outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022, Bruno Rodrigues Argente |
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| Lei Complementar Nº 335 | 01/12/2022 |
Autoriza o Município de Santa Bárbara d'Oeste receber em cessão de uso ou doação e municipalizar trecho das Rodovias SP 306 - Luiz Ometto e SP 135 - Margarida da Graça Martins, dando outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2022 | 29/11/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - JOEL DO GÁS
A favor (17) - ELIEL MIRANDA, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JESUS, ESTHER MORAES
Ausente (1) - FELIPE CORÁ
Resultado: Aprovado