Lei Complementar Nº 335
Data: 01/12/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do patrimônio público municipal
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Autoriza o Município de Santa Bárbara d'Oeste receber em cessão de uso ou doação e municipalizar trecho das Rodovias SP 306 - Luiz Ometto e SP 135 - Margarida da Graça Martins, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 335 de 2022 | .html | 13/12/2022 | 40,5 KB | |
| siscam_lei_complementar_n_335_lc_335_2022vhohc4ot | 15/01/2024 | 486,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 22/2022 | 22/11/2022 |
Autoriza o Município de Santa Bárbara d'Oeste receber em cessão de uso ou doação e municipalizar trecho das Rodovias SP 306 - Luiz Ometto e SP 135 - Margarida da Graça Martins, dando outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |