Projeto de Lei Nº 175/2022
Tipo: Legislativo
Data: 17/10/2022
Finalizado: Não
Protocolo: 05730/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações de placas informativas com divulgação das centrais de atendimentos, dos disques 100, 153, 180, 181 e das outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 17/10/2022 | 744,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 17/02/2023
Objetivo: Para Providências
Resposta: 17/02/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 17/02/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 22/02/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 22/02/2023
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 22/08/2023
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 22/08/2023
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 244
Resposta: 23/08/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 23/08/2023
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Vereador Paulo Monaro: em atendimento ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu parecer jurídico que segue, o qual se sugere seja encaminhado à ciência da solicitante.
Resposta: 24/08/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/08/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 2735
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 175/2022 | 20/10/2022 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 175/2022 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações de placas informativas com divulgação das centrais de atendimentos, dos disques 100, 153, 180, 181 e das outras providências.”
Autoria: JOEL DO GÁS |
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| Requerimento à Presidencia Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 175/2022 | 14/02/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 175/2022 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações de placas informativas com divulgação das centrais de atendimentos, dos disques 100, 153, 180, 181 e das outras providências.”
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 175/2022 | 01/09/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 175/2022 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações de placas informativas com divulgação das centrais de atendimentos, dos disques 100, 153, 180, 181 e das outras providências.”
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 175/2022 | 01/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 175/2022 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações de placas informativas com divulgação das centrais de atendimentos, dos disques 100, 153, 180, 181 e das outras providências.”
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 175/2022 | 01/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 175/2022 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações de placas informativas com divulgação das centrais de atendimentos, dos disques 100, 153, 180, 181 e das outras providências.”
Autoria: Comissão Permanente de Administração Pública - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 175/2022 | 01/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 175/2022 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações de placas informativas com divulgação das centrais de atendimentos, dos disques 100, 153, 180, 181 e das outras providências.”
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 176/2023 ao Projeto de Lei Nº 175/2022 | 24/10/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 175/2022 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações de placas informativas com divulgação das centrais de atendimentos, dos disques 100, 153, 180, 181 e das outras providências.”
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 175/2022 | 24/10/2023 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 175/2022 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações de placas informativas com divulgação das centrais de atendimentos, dos disques 100, 153, 180, 181 e das outras providências.”
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Lei Ordinária Nº 4498 | 13/11/2023 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações de placas informativas com divulgação das centrais de atendimentos, dos disques 100, 153, 180, 181 e das outras providências.
Autoria: ELIEL MIRANDA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/10/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, CELSO ÁVILA, JUCA BORTOLUCCI, ELIEL MIRANDA, TIKINHO TK, FELIPE CORÁ, ISAC SORRILLO, JOI FORNASARI, KIFU, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, BACHIN JÚNIOR, REINALDO CASIMIRO, JESUS, CARECA DO ESPORTE
Ausente (2) - ARNALDO ALVES, ESTHER MORAES
Não vota (1) - PAULO MONARO
Resultado: Aprovado