Lei Ordinária Nº 4498
Data: 13/11/2023
Situação: EM VIGOR
Classificação: Obras e posturas municipais
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações de placas informativas com divulgação das centrais de atendimentos, dos disques 100, 153, 180, 181 e das outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4498 de 2023 | .html | 27/11/2023 | 38,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 175/2022 | 17/10/2022 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações de placas informativas com divulgação das centrais de atendimentos, dos disques 100, 153, 180, 181 e das outras providências.” |