Lei Complementar Nº 328
Data: 02/09/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Obras e posturas municipais
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Dispõe sobre as normas de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências.
Observações: Cita Lei Complementar 265 de 2017 Artigo 33 - Parágrafo Único declarado inconstitucional através da ADI nº 2023550-82.2026.8.26.0000
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei complementar nº 328 de 2022 | .html | 10/08/2026 | 333,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 345 | 23/10/2023 | Altera o §2º do artigo 42 e o Anexo III |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022 | 16/08/2022 |
Dispõe sobre as normas de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |