Projeto de Lei Nº 117/2022
Tipo: Legislativo
Data: 09/06/2022
Protocolo: 03535/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a disponibilizar em seu endereço eletrônico, a relação de medicamentos disponíveis para abertura de processo de Alto Custo do estado e do município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 13/06/2022 | 103,7 KB | ||
| Parecer Jurídico ao PL nº 117-2022 | 20/03/2023 | 554,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 30/06/2022
Objetivo: Para Providências
Resposta: 19/07/2022
Resultado: providências
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria
Envio: 19/07/2022
Objetivo: Para análise
Resposta: 25/07/2022
Resultado: Parecer
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência
Envio: 25/07/2022
Objetivo: Para continuidade
Resposta: 03/08/2022
Resultado: Continuidade
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/08/2022
Objetivo: Para Providências
Resposta: 15/09/2022
Complemento: Recebido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 117/2022 | 17/10/2022 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 117/2022 - Autoriza a Prefeitura Municipal a disponibilizar em seu endereço eletrônico, a relação de medicamentos disponíveis para abertura de processo de Alto Custo do estado e do município.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 117/2022 | 17/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 117/2022 - Autoriza a Prefeitura Municipal a disponibilizar em seu endereço eletrônico, a relação de medicamentos disponíveis para abertura de processo de Alto Custo do estado e do município.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 117/2022 | 17/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 117/2022 - Autoriza a Prefeitura Municipal a disponibilizar em seu endereço eletrônico, a relação de medicamentos disponíveis para abertura de processo de Alto Custo do estado e do município.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICA SOCIAL - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 117/2022 | 17/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 117/2022 - Autoriza a Prefeitura Municipal a disponibilizar em seu endereço eletrônico, a relação de medicamentos disponíveis para abertura de processo de Alto Custo do estado e do município.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 117/2022 | 17/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 117/2022 - Autoriza a Prefeitura Municipal a disponibilizar em seu endereço eletrônico, a relação de medicamentos disponíveis para abertura de processo de Alto Custo do estado e do município.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 117/2022 | 23/01/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 117/2022 - Autoriza a Prefeitura Municipal a disponibilizar em seu endereço eletrônico, a relação de medicamentos disponíveis para abertura de processo de Alto Custo do estado e do município.
Autoria: Comissão Temporária 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 41/2023 ao Projeto de Lei Nº 117/2022 | 21/03/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 117/2022 - Autoriza a Prefeitura Municipal a disponibilizar em seu endereço eletrônico, a relação de medicamentos disponíveis para abertura de processo de Alto Custo do estado e do município.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024, Henrique Macedo Guimaraes |
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| Lei Ordinária Nº 4370 | 14/04/2023 |
Autoriza a Prefeitura Municipal a disponibilizar em seu endereço eletrônico, a relação de medicamentos disponíveis para abertura de processo de Alto Custo do estado e do município.
Autoria: ELIEL MIRANDA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/03/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES
Não vota (1) - PAULO MONARO
Resultado: Aprovado