Lei Ordinária Nº 4370
Data: 14/04/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Saúde Pública
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a disponibilizar em seu endereço eletrônico, a relação de medicamentos disponíveis para abertura de processo de Alto Custo do estado e do município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4370 de 2023 | .html | 17/04/2023 | 36,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 117/2022 | 09/06/2022 |
Autoriza a Prefeitura Municipal a disponibilizar em seu endereço eletrônico, a relação de medicamentos disponíveis para abertura de processo de Alto Custo do estado e do município.
Autoria: ELIEL MIRANDA |