Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 20/05/2022

Protocolo: 02973/2022

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ELIEL MIRANDA

Assunto: "Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a vítima de violência doméstica e familiar."


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 20/05/2022 111,6 KB
Parecer Jurídico ao PL nº 106-2022 .pdf 20/03/2023 644 KB

Tramitações

1

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Presidência

Envio: 09/06/2022

Objetivo: Para Providências

Resposta: 24/06/2022

Resultado: Encaminhamento

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Procuradoria

Envio: 24/06/2022

Objetivo: Para parecer.

Resposta: 28/06/2022

Resultado: Parecer

3

Remetente: Procuradoria

Destinatário: Presidência

Envio: 28/06/2022

Objetivo: Para continuidade

Resposta: 29/06/2022

Resultado: Continuidade

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 29/06/2022

Objetivo: Para Providências

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 10ª Sessão Ordinária de 2023 21/03/2023 Discussão Única

Votações

10ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (18) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES

Não vota (1) - PAULO MONARO

Resultado: Aprovado

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