Projeto de Lei Nº 56/2022
Tipo: Legislativo
Data: 21/03/2022
Protocolo: 01841/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a prioridade dos pacientes diabéticos em caso de realização de exames médicos em jejum total nas unidades de saúde do Município, bem como nos laboratórios particulares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 21/03/2022 | 114,8 KB | ||
| Parecer Jurídico | 02/05/2023 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/07/2022
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2022 | 23/01/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2022 - Dispõe sobre a prioridade dos pacientes diabéticos em caso de realização de exames médicos em jejum total nas unidades de saúde do Município, bem como nos laboratórios particulares.
Autoria: Comissão Temporária 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 55/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2022 | 09/05/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 56/2022 - Dispõe sobre a prioridade dos pacientes diabéticos em caso de realização de exames médicos em jejum total nas unidades de saúde do Município, bem como nos laboratórios particulares.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024, Henrique Macedo Guimaraes |
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| Lei Ordinária Nº 4384 | 01/06/2023 |
Dispõe sobre a prioridade dos pacientes diabéticos em caso de realização de exames médicos em jejum total nas unidades de saúde do Município, bem como nos laboratórios particulares.
Autoria: ELIEL MIRANDA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/05/2023 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2023 | 09/05/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (15) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, JESUS
Não vota (1) - PAULO MONARO
Ausente (3) - ISAC SORRILLO, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, ESTHER MORAES
Resultado: Aprovado