Projeto de Lei Nº 17/2022
Tipo: Executivo
Data: 03/02/2022
Protocolo: 00574/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Autoriza o Município de Santa Bárbara d'Oeste a firmar convênio com a Agência Metropolitana de Campinas - FUNDOCAMP, tendo por objeto o recebimento de recursos financeiros, aplicáveis na implantação do projeto "Enfrentamento à pandemia da COVID19 na RMC: Ações emergenciais para concessão de benefícios eventuais às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social", dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 17_2022 | 03/02/2022 | 715,1 KB | ||
| PL 17_2022 | 03/02/2022 | 712,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 14/09/2022
Objetivo: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4283 | 17/02/2022 | Autoriza o Município de Santa Bárbara d’Oeste a firmar convênio com a Agência Metropolitana de Campinas – FUNDOCAMP, tendo por objeto o recebimento de recursos financeiros, aplicáveis na implantação do projeto ‘Enfrentamento à pandemia da COVID 19 na RMC: Ações emergenciais para concessão de benefícios eventuais às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social’, dando outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2022 | 15/02/2022 | Discussão Única |