Lei Ordinária Nº 4283
Data: 17/02/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Consórcios e convênios
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Autoriza o Município de Santa Bárbara d’Oeste a firmar convênio com a Agência Metropolitana de Campinas – FUNDOCAMP, tendo por objeto o recebimento de recursos financeiros, aplicáveis na implantação do projeto ‘Enfrentamento à pandemia da COVID 19 na RMC: Ações emergenciais para concessão de benefícios eventuais às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social’, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei nº 4283 de 2022 | .html | 24/02/2022 | 10,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 17/2022 | 03/02/2022 | Autoriza o Município de Santa Bárbara d'Oeste a firmar convênio com a Agência Metropolitana de Campinas - FUNDOCAMP, tendo por objeto o recebimento de recursos financeiros, aplicáveis na implantação do projeto "Enfrentamento à pandemia da COVID19 na RMC: Ações emergenciais para concessão de benefícios eventuais às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social", dando outras providências. |