Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 01/02/2022

Protocolo: 00556/2022

Situação: SUSPENSO PELO AUTOR

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: JOEL DO GÁS

Assunto: Proíbe apreensão e aplicação de multa a vendedores ambulantes sem prévia notificação.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 11/02/2022 115,3 KB

Tramitações

1

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Procuradoria

Envio: 08/02/2023

Objetivo: Para análise

Resposta: 09/02/2023

2

Remetente: Procuradoria

Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti

Envio: 09/02/2023

Objetivo: Para análise

Resposta: 13/02/2023

3

Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti

Destinatário: Guilherme Gullino Zamith

Envio: 13/02/2023

Complemento: Ao Dr. Guilherme Zamith, para parecer.

Resposta: 17/02/2023

4

Remetente: Guilherme Gullino Zamith

Destinatário: Gisele Aparecida Rojas

Envio: 17/02/2023

Objetivo: Para Providências

Complemento: Despacho

Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 479

Resposta: 17/02/2023

5

Remetente: Gisele Aparecida Rojas

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 17/02/2023

Objetivo: Para Providências

Resposta: 03/03/2023

Resultado: Encaminhamento

6

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Procuradoria

Envio: 03/03/2023

Objetivo: Para Providências

Resposta: 06/03/2023

7

Remetente: Procuradoria

Destinatário: Guilherme Gullino Zamith

Envio: 06/03/2023

Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico

Resposta: 07/03/2023

8

Remetente: Guilherme Gullino Zamith

Destinatário: Gisele Aparecida Rojas

Envio: 07/03/2023

Objetivo: Para Providências

Complemento: Parecer

Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 44

Resposta: 08/03/2023

9

Remetente: Gisele Aparecida Rojas

Destinatário: Presidência

Envio: 08/03/2023

Objetivo: Para continuidade

Resposta: 08/03/2023

10

Remetente: Presidência

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 08/03/2023

Objetivo: Para Providências

Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 759

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