Projeto de Lei Nº 258/2021
Tipo: Executivo
Data: 25/11/2021
Protocolo: 07282/2021
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Institui no Município de Santa Bárbara d'Oeste o Serviço de Acolhimento Família Acolhedora que visa propiciar o abrigo familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL n. 258-2021 | 25/11/2021 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 04/01/2022
Objetivo: Para Providências
Complemento: A pedido da Procuradoria, encaminhamos o presente PA à Presidência.
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/03/2022
Objetivo: Para arquivamento permanente
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 02/03/2022
Objetivo: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4282 | 17/02/2022 |
Institui no Município de Santa Bárbara d’Oeste o Serviço de Acolhimento ‘Família Acolhedora’, que visa propiciar o abrigo familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial, dando outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2022 | 15/02/2022 | Discussão Única |