Lei Ordinária Nº 4282
Data: 17/02/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Direitos Humanos e Cidadania
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Institui no Município de Santa Bárbara d’Oeste o Serviço de Acolhimento ‘Família Acolhedora’, que visa propiciar o abrigo familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4282 de 2022 | .html | 24/02/2022 | 43,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 258/2021 | 25/11/2021 |
Institui no Município de Santa Bárbara d'Oeste o Serviço de Acolhimento Família Acolhedora que visa propiciar o abrigo familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial, dando outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |