Projeto de Lei Nº 256/2021
Tipo: Legislativo
Data: 23/11/2021
Protocolo: 07253/2021
Situação: PARECER CONTRÁRIO REJEITADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CARLOS FONTES
Assunto: Dispõe sobre Proibição de instalação de banheiros unissex no município de Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 24/11/2021 | 127,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 256/2021 | 16/02/2022 |
Parecer contrário ao Projeto de Lei Nº 256/2021 - Dispõe sobre Proibição de instalação de banheiros unissex no município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 256/2021 | 23/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 256/2021 - Dispõe sobre Proibição de instalação de banheiros unissex no município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Administração Pública - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 256/2021 | 23/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 256/2021 - Dispõe sobre Proibição de instalação de banheiros unissex no município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 256/2021 | 23/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 256/2021 - Dispõe sobre Proibição de instalação de banheiros unissex no município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2024 | 10/12/2024 | Discussão Única |