Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 256/2021
Data: 23/03/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 256/2021 - Dispõe sobre Proibição de instalação de banheiros unissex no município de Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 31/10/2023 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 256/2021 | 23/11/2021 | Dispõe sobre Proibição de instalação de banheiros unissex no município de Santa Bárbara d’Oeste. |