Lei Ordinária Nº 4254
Data: 07/10/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Direitos da Mulher, Administração Pública e Servidores
Autoria: ESTHER MORAES, ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei n. .254 de 2021 | .html | 25/10/2021 | 9,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 127/2021 | 21/06/2021 |
“Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.”
Autoria: ESTHER MORAES, ELIEL MIRANDA |