Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 07/10/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Direitos da Mulher, Administração Pública e Servidores

Autoria: ESTHER MORAES, ELIEL MIRANDA

Assunto: Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei n. .254 de 2021 .html 25/10/2021 9,4 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 127/2021 21/06/2021 “Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.”
Autoria: ESTHER MORAES, ELIEL MIRANDA

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