Projeto de Lei Nº 204/2021
Tipo: Legislativo
Data: 17/09/2021
Protocolo: 06097/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Prevê disponibilização, por restaurantes, lanchonetes e similares, de cardápio com fonte ampliada.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 20/09/2021 | 117,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 11/05/2022
Objetivo: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4286 | 24/03/2022 | Prevê disponibilização, por restaurantes, lanchonetes e similares, de cardápio com fonte ampliada. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2021 | 30/11/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (16) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, JOI FORNASARI, CELSO ÁVILA, CARECA DO ESPORTE, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, TIKINHO TK, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, ESTHER MORAES, KIFU, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, BACHIN JÚNIOR, REINALDO CASIMIRO, ELIEL MIRANDA, FELIPE CORÁ
Resultado: Aprovado