Projeto de Lei Nº 196/2021
Tipo: Legislativo
Data: 09/09/2021
Protocolo: 05990/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: “Dispõe sobre a forma de publicidade dos preços nos postos de combustíveis e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 10/09/2021 | 122,2 KB | ||
| Parecer Jurídico ao PL nº 196-2021 | 10/03/2023 | 893,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 196/2021 | 09/11/2021 |
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Nº 196/2021 - “Dispõe sobre a forma de publicidade dos preços nos postos de combustíveis e dá outras providências”.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Autógrafo Nº 31/2023 ao Projeto de Lei Nº 196/2021 | 15/03/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 196/2021 - “Dispõe sobre a forma de publicidade dos preços nos postos de combustíveis e dá outras providências”.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024, Henrique Macedo Guimaraes |
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| Lei Ordinária Nº 4367 | 14/04/2023 |
“Dispõe sobre a forma de publicidade dos preços nos postos de combustíveis e dá outras providências”.
Autoria: ELIEL MIRANDA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/03/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, FELIPE CORÁ, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES
Não vota (1) - PAULO MONARO
Ausente (2) - NILSON ARAÚJO RADIALISTA, TIKINHO TK
Resultado: Aprovado