Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2021
Tipo: Supressiva
Data: 29/04/2021
Protocolo: 03063/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 51/2021 - Suprime o artigo 4º e 5º do Projeto de Lei nº 51/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Supressiva ao PL 51-2021 | 29/04/2021 | 167 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 51/2021 | 19/03/2021 | "Dispõe sobre a MULTA para quem realizar festa clandestina em período de pandemia”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2021 | 25/05/2021 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/06/2021 | Discussão Única |