Requerimento Nº 57/2020
Data: 07/02/2020
Protocolo: 00793/2020
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Autoria: GUSTAVO BAGNOLI
Assunto: Requer informações acerca da efetividade da Lei nº 80/2019, que “ Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação para matrícula de alunos na rede de ensino no Município de Santa Bárbara d’Oeste, onde deverá conter o registro de aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade e dá outras providencias”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| INFORMACOES Acerca da eficacia da Lei 80.2020 | .docx | 07/02/2020 | 49,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 57/2020 | 02/03/2020 | Requer informações acerca da efetividade da Lei nº 80/2019, que “ Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação para matrícula de alunos na rede de ensino no Município de Santa Bárbara d’Oeste, onde deverá conter o registro de aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade e dá outras providencias”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ementário | 4ª Sessão Ordinária de 2020 | 11/02/2020 | Discussão Única |
| Ementário | 5ª Sessão Ordinária de 2020 | 18/02/2020 | Discussão Única |