Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 07/02/2020

Protocolo: 00793/2020

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Autoria: GUSTAVO BAGNOLI

Assunto: Requer informações acerca da efetividade da Lei nº 80/2019, que “ Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação para matrícula de alunos na rede de ensino no Município de Santa Bárbara d’Oeste, onde deverá conter o registro de aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade e dá outras providencias”.


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INFORMACOES Acerca da eficacia da Lei 80.2020 .docx 07/02/2020 49,6 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 57/2020 02/03/2020 Requer informações acerca da efetividade da Lei nº 80/2019, que “ Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação para matrícula de alunos na rede de ensino no Município de Santa Bárbara d’Oeste, onde deverá conter o registro de aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade e dá outras providencias”.
Autoria: rodrigo maiello

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ementário 4ª Sessão Ordinária de 2020 11/02/2020 Discussão Única
Ementário 5ª Sessão Ordinária de 2020 18/02/2020 Discussão Única

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