Lei Complementar Nº 298
Data: 11/12/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Obras e posturas municipais
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal viabilizar o uso institucional de área pública mediante concessão de direito real do uso, em caráter oneroso, para organização da sociedade civil sem fins lucrativos, visando a instalação de Instituição de Longa Permanência de Idosos, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 298 de 2019 | .html | 29/01/2020 | 49,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 343 | 15/06/2023 | Alteração do artigo 1° e incisos IV e VI do artigo 3º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019 | 19/12/2019 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal viabilizar o uso institucional de área pública mediante concessão de direito real de uso, em caráter oneroso, para organização da sociedade civil sem fins lucrativos, visando a instalação de instituição de Longa Permanência de Idosos, conforme especifica
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA |