Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 89/2019
Data: 28/01/2020
Protocolo: 00508/2020
Situação: ADIADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 89/2019 - Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento nos shoppings centers e hipermercados para consumidores destes estabelecimentos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer contrário ao PL nº 89-2019 | 18/02/2020 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 89/2019 | 11/09/2019 | Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento nos shoppings centers e hipermercados para consumidores destes estabelecimentos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2020 | 18/02/2020 | Discussão Única |