Projeto de Lei Nº 89/2019
Tipo: Legislativo
Data: 11/09/2019
Protocolo: 05858/2019
Situação: SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PERESSIM
Assunto: Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento nos shoppings centers e hipermercados para consumidores destes estabelecimentos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto Lei sobre a cobrança da taxa de estacionamento nos shoppings centers e hipermercados para consumidores | .doc | 12/09/2019 | 52,5 KB | |
| Projeto Lei sobre a cobrança da taxa de estacionamento nos shoppings centers e hipermercados para consumidores | 09/10/2019 | 374,3 KB |
Tramitações
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Presidência
Envio: 21/11/2019
Objetivo: Para Providências
Resposta: 16/12/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/12/2022
Objetivo: Para Providências
Resposta: 16/12/2022
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/12/2022
Objetivo: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 89/2019 | 28/01/2020 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 89/2019 - Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento nos shoppings centers e hipermercados para consumidores destes estabelecimentos.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |