Projeto de Lei Nº 115/2019
Tipo: Executivo
Data: 28/11/2019
Protocolo: 07380/2019
Situação: EM VIGOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Institui no Município de Santa Bárbara d'Oeste o Programa 'Tempo de Despertar', que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 115-2019 | 28/11/2019 | 1 MB |
Tramitações
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Presidência
Envio: 07/02/2020
Objetivo: Para Providências
Resposta: 11/02/2020
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Bruno Rodrigues Argente
Envio: 11/02/2020
Objetivo: Para Providências
Resposta: 06/07/2022
Complemento: Finalizado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4148 | 13/02/2020 |
Institui no Município de Santa Bárbara d’Oeste o Programa ‘Tempo de Despertar’, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, dando outras providências.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (15) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, KADU GARÇOM, JOI FORNASARI, CELSO ÁVILA, GUSTAVO BAGNOLI, ISAC SORRILLO, JOEL DO GÁS, JESUS, PAULO MONARO, CELSO DA BICICLETARIA, EDIVALDO MEIRA BATORÉ, GERMINA DOTTORI, DR. EDMILSON, MARCOS ROSADO
Resultado: Aprovado