Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 103/2019
Data: 22/11/2019
Protocolo: 07241/2019
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 103/2019 - Autoriza o município de Santa Bárbara d’Oeste a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria da Segurança Pública, visando à adesão ao Sistema Detecta de acesso exclusivo aos dados de interesse da segurança pública e de cooperação entre os órgãos públicos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Contrário ref. ao PL nº 103-2019 | 22/11/2019 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 103/2019 | 09/10/2019 | Autoriza o município de Santa Bárbara d’Oeste a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria da Segurança Pública, visando à adesão ao Sistema Detecta de acesso exclusivo aos dados de interesse da segurança pública e de cooperação entre os órgãos públicos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 46ª Sessão Ordinária de 2019 | 10/12/2019 | Discussão Única |