Projeto de Lei Nº 103/2019
Tipo: Legislativo
Data: 09/10/2019
Protocolo: 06436/2019
Situação: SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PERESSIM
Assunto: Autoriza o município de Santa Bárbara d’Oeste a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria da Segurança Pública, visando à adesão ao Sistema Detecta de acesso exclusivo aos dados de interesse da segurança pública e de cooperação entre os órgãos públicos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Sistema Detecta - Peressim | 21/10/2019 | 138,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/11/2019
Objetivo: Para Providências
Resposta: 27/06/2022
Resultado: PROVIDÊNCIAS
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 27/06/2022
Objetivo: Para parecer.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 103/2019 | 22/11/2019 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 103/2019 - Autoriza o município de Santa Bárbara d’Oeste a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria da Segurança Pública, visando à adesão ao Sistema Detecta de acesso exclusivo aos dados de interesse da segurança pública e de cooperação entre os órgãos públicos.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |