Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 77/2019
Data: 23/10/2019
Protocolo: 06681/2019
Situação: REJEITADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 77/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes públicas e privadas de saúde, disponibilizar leito ou ala separada para mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Contrário ao PL nº 77/2019. | 23/10/2019 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 77/2019 | 16/08/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes públicas e privadas de saúde, disponibilizar leito ou ala separada para mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2020 | 18/02/2020 | Discussão Única |