Projeto de Lei Nº 77/2019
Tipo: Legislativo
Data: 16/08/2019
Protocolo: 05277/2019
Situação: SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CARLOS FONTES
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes públicas e privadas de saúde, disponibilizar leito ou ala separada para mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei mães de nati morto | 04/09/2019 | 150,3 KB |
Tramitações
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/10/2019
Objetivo: Para Providências
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 02/10/2019
Objetivo: Para Providências
Resposta: 27/06/2022
Resultado: providências
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 27/06/2022
Objetivo: Para parecer.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 77/2019 | 23/10/2019 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 77/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes públicas e privadas de saúde, disponibilizar leito ou ala separada para mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |