Projeto de Lei Nº 104/2019
Tipo: Executivo
Data: 16/10/2019
Protocolo: 06572/2019
Situação: EM VIGOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos como Organização Social com o fim de formalização de contrato de gestão de unidades escolares do Município, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 104-2019 - PREFEITURA | 16/10/2019 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 13/11/2019
Objetivo: Para Providências
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Presidência
Envio: 26/11/2019
Objetivo: Para Providências
Resposta: 16/12/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/12/2022
Objetivo: Para Providências
Resposta: 16/12/2022
Resultado: Arquivado
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/12/2022
Objetivo: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4140 | 11/12/2019 |
Dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos como Organização Social com o fim de formalização de contrato de gestão de unidades escolares do Município, dando outras providências.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 46ª Sessão Ordinária de 2019 | 10/12/2019 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (11) - CARLOS FONTES, KADU GARÇOM, JOI FORNASARI, CELSO ÁVILA, GUSTAVO BAGNOLI, JOEL DO GÁS, PAULO MONARO, CELSO DA BICICLETARIA, GERMINA DOTTORI, DR. EDMILSON, MARCOS ROSADO
Contra (3) - DR. JOSÉ, ISAC SORRILLO, EDIVALDO MEIRA BATORÉ
Resultado: Aprovado