Projeto de Lei Complementar Nº 13/2019
Tipo: Executivo
Data: 30/09/2019
Protocolo: 06253/2019
Situação: Solicitado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Dispõe sobre a autorização para alienação de imóvel de uso dominial no Bairro Barrocão, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar 13-2019 | 30/09/2019 | 3,2 MB |
Tramitações
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Presidência
Envio: 30/10/2019
Objetivo: Para Providências
Resposta: 11/02/2020
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 13/11/2019
Objetivo: Para Providências
Remetente: Presidência
Destinatário: Alexandre José Carpim
Envio: 11/02/2020
Objetivo: Para Providências
Resposta: 05/04/2022
Resultado: ARQUIVO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2019 | 03/10/2019 |
Acrescenta Paragrafo único ao Artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, conforme especifica.
Autoria: ISAC SORRILLO |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2019 | 04/02/2020 |
Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, conforme especifica.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA |
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| Lei Complementar Nº 301 | 13/03/2020 |
Dispõe sobre a autorização para alienação de imóvel de uso dominial no Bairro Barrocão, conforme especifica.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
Contra (6) - CARLÃO MOTORISTA, PERESSIM, DR. JOSÉ, ISAC SORRILLO, JESUS, EDIVALDO MEIRA BATORÉ
A favor (12) - CARLOS FONTES, KADU GARÇOM, JOI FORNASARI, ALEX BACKER, CELSO ÁVILA, GUSTAVO BAGNOLI, JOEL DO GÁS, PAULO MONARO, CELSO DA BICICLETARIA, GERMINA DOTTORI, DR. EDMILSON, MARCOS ROSADO
Resultado: Aprovado