Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 54/2019
Data: 04/09/2019
Protocolo: 05674/2019
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 54/2019 - Dispõe sobre a criação de cadastro e de protocolo no ato de solicitação de vaga na educação infantil (creches e pré-escolas) do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer contrário ref. PL nº 54-2019 | 04/09/2019 | 636 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 54/2019 | 28/06/2019 | Dispõe sobre a criação de cadastro e de protocolo no ato de solicitação de vaga na educação infantil (creches e pré-escolas) do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2019 | 10/09/2019 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
Contra (8) - CARLÃO MOTORISTA, PERESSIM, ALEX BACKER, DR. JOSÉ, ISAC SORRILLO, JESUS, PAULO MONARO, EDIVALDO MEIRA BATORÉ
A favor (9) - CARLOS FONTES, KADU GARÇOM, JOI FORNASARI, CELSO ÁVILA, JOEL DO GÁS, CELSO DA BICICLETARIA, GERMINA DOTTORI, DR. EDMILSON, MARCOS ROSADO
Resultado: Aprovado