Lei Ordinária Nº 4098
Data: 28/06/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: DR. EDMILSON
Assunto: Dispõe sobre a inclusão de pessoas com fissura lábio palatina e ou anomalias crânio faciais, como pessoa com deficiência no município de Santa Barbara d’Oeste e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei nº 4098 de 2019 | .html | 01/07/2019 | 27,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 22/2019 | 14/03/2019 | Dispõe sobre a inclusão de pessoas com fissura lábio palatina e ou anomalias crânio faciais, como pessoa com deficiência no município de Santa Barbara d`Oeste e dá outras providências. |