Lei Complementar Nº 287
Data: 03/06/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020
Assunto: Altera a Lei Complementar n. 58/2009 (Estrutura Administrativa da Câmara Municipal) e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Lei Complementar nº 287 - PLC nº 05-19 | .html | 12/06/2019 | 85 KB | |
Lei Complementar nº 287 - PLC nº 05-19 | 28/06/2019 | 400,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Complementar Nº 58 | 29/10/2009 | Altera |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2019 | 24/04/2019 |
Altera a Lei Complementar n. 58/2009 (Estrutura Administrativa da Câmara Municipal) e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |