Projeto de Lei Nº 4/2019
Tipo: Legislativo
Data: 18/01/2019
Protocolo: 00364/2019
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PERESSIM
Assunto: “Institui a renovação das receitas médicas para pacientes com doenças crônicas previamente diagnosticadas nas unidades de saúde do Município e contraceptivos, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Renovação de Receitas Médicas (PERESSIM) | 31/01/2019 | 534,7 KB | ||
| Emenda Aditiva ao PL 04 de 2019 | 24/07/2019 | 172,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4102 | 08/08/2019 |
Institui a renovação das receitas médicas para pacientes com doenças crônicas previamente diagnosticadas nas unidades de saúde do Município e contraceptivos, e dá outras providências.
Autoria: PERESSIM |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2019 | 23/07/2019 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (18) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, PERESSIM, KADU GARÇOM, JOI FORNASARI, ALEX BACKER, CELSO ÁVILA, GUSTAVO BAGNOLI, DR. JOSÉ, ISAC SORRILLO, JOEL DO GÁS, JESUS, PAULO MONARO, CELSO DA BICICLETARIA, EDIVALDO MEIRA BATORÉ, GERMINA DOTTORI, DR. EDMILSON, MARCOS ROSADO
Resultado: Aprovado