Projeto de Lei Complementar Nº 7/2018
Tipo: Legislativo
Data: 09/05/2018
Protocolo: 05305/2018
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: GERMINA DOTTORI
Assunto: Altera o artigo 41, do Código Tributário Municipal - Lei Complementar n° 54, de 30 de setembro de 2009 – acrescentando o inciso IV, modifica o parágrafo único e acrescenta os §§ 1º e 2º, conforme especifica.
Observações: Arquivado em 05/10/2021 de acordo com os artigos 26, 83 e 164 do Regimento Interno.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer ref. PLC n.07 | 30/05/2018 | 2,7 MB | ||
| Projeto de Lei Complementar Dra. Germina - Altera o CTM - ISSQN - | 04/02/2019 | 290,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa - Biblioteca e Memoria Legislativa
Envio: 05/10/2021
Resposta: 15/09/2022
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2018 | 05/06/2018 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2018 | 28/08/2018 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2018 | 04/09/2018 | Discussão Única |