Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 09/05/2018

Protocolo: 05305/2018

Situação: ARQUIVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: GERMINA DOTTORI

Assunto: Altera o artigo 41, do Código Tributário Municipal - Lei Complementar n° 54, de 30 de setembro de 2009 – acrescentando o inciso IV, modifica o parágrafo único e acrescenta os §§ 1º e 2º, conforme especifica.

Observações: Arquivado em 05/10/2021 de acordo com os artigos 26, 83 e 164 do Regimento Interno.


Tramitações

1

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa - Biblioteca e Memoria Legislativa

Envio: 05/10/2021

Resposta: 15/09/2022

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 21ª Sessão Ordinária de 2018 05/06/2018 Discussão Única
Ordem do dia 31ª Sessão Ordinária de 2018 28/08/2018 Discussão Única
Ordem do dia 32ª Sessão Ordinária de 2018 04/09/2018 Discussão Única

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