Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

• Parecer ref. PLC n.07
• Projeto de Lei Complementar Dra. Germina - Altera o CTM - ISSQN -
• Processo Completo

Projeto de Lei Complementar Nº 7/2018 - 09/05/2018
Assunto: Altera o artigo 41, do Código Tributário Municipal - Lei Complementar n° 54, de 30 de setembro de 2009 – acrescentando o inciso IV, modifica o parágrafo único e acrescenta os §§ 1º e 2º, conforme especifica.
Autoria: GERMINA DOTTORI

• PL nº 45 de 2018 PM
• Processo Completo

Projeto de Lei Nº 45/2018 - 18/05/2018
Assunto: Altera o artigo 9º da Lei Municipal nº 3.859 de 28 de julho de 2016, dando outras providências.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA

• Nº 46 - PM - Celebrar convenio com o Estado de SP.
• Processo Completo

Projeto de Lei Nº 46/2018 - 18/05/2018
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com o Estado de Sao Paulo, por intermédio da secretaria de Estado da Cultura, dando outras providências.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA

• Projeto de Lei Complementar nº 10-2018
• Processo Completo

Projeto de Lei Complementar Nº 10/2018 - 29/05/2018
Assunto: Altera o quadro de funções de confiança previsto na Lei Complementar n. 58/2009 (Estrutura Administrativa da Câmara Municipal), modificada pela Lei Complementar n.151/2013 e Lei Complementar n.146/2012.
Autoria: Mesa Diretora