Lei Ordinária Nº 3992
Data: 08/12/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Regulamenta a destinação dos resíduos oriundos da Coleta Seletiva realizada pelo Município de Santa Bárbara d´Oeste, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3992 DE 2017 | .html | 02/03/2023 | 19,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3658 | 05/09/2014 | Revoga |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 137/2017 | 30/10/2017 | Regulamenta a destinação dos resíduos oriundos da coleta Seletiva realizada pelo Município de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências. |