Resolução Nº 2/2016
Data: 04/11/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Giovanni Bonfim
Assunto: Atualiza redação do Regimento Interno, alterando artigos, parágrafos e incisos que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| RESOLUÇÃO Nº 02 - PR 02-16 - Reforma Regimento II | .html | 11/12/2017 | 20,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Resolução Nº 8/1992 | 29/06/1992 | artigo 6º; inciso I do artigo 7º; inciso II do artigo 84; parágrafo § 4º do artigo 90; artigo 115; parágrafo § 2º do artigo 116 e o artigo 149 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Municipal Nº 2/2015 | 28/01/2015 | Atualiza redação do Regimento Interno, alterando artigos, parágrafos e incisos que especifica. |