Vereadores - CARLOS FONTES - Proposituras
Leis Complementares (5)
Nº 209 - 06/02/2014 - Extingue a Contribuição de Iluminação Pública – C.I.P., e dá outras providencias
Nº 86 - 31/05/2010 - Acrescenta-se dispositivo na Lei Complementar nº 70/09, que 'Institui e organiza o Sistema de Ensino do Município de Santa Bárbara d'Oeste, criando o quadro da Secretaria Municipal de Educação e dando outras providências', estabelecendo-se a proibição do uso de pulseiras coloridas com apologia sexual, pelos discentes, nas dependências das unidades escolares do sistema municipal de ensino.
Nº 82 - 13/05/2010 - Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal.
Nº 59 - 29/10/2009 - Dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências.
Nº 58 - 29/10/2009 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências.