Vereadores - CARLÃO MOTORISTA - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (6)
Nº 5/2023 - 14/03/2023 - Altera o artigo 17, parágrafo 3⁰ do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 54/2009, conforme especifica.
Nº 3/2023 - 13/02/2023 - Altera o artigo 15 do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 54/2009, conforme especifica.
Nº 9/2022 - 11/05/2022 - Altera o § 3º do artigo 2º da Lei Complementar nº 105 de 03 de fevereiro de 2011, alterado pela Lei Complementar n° 123 de 25 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Nº 23/2017 - 07/11/2017 - “Altera o artigo 61 da Lei Complementar Municipal nº 262/2017”.
Nº 3/2016 - 12/02/2016 - Dá nova redação ao Art. 35 da Lei Complementar 103/2010
Nº 4/2015 - 06/03/2015 - Revoga a Lei Complementar Municipal nº 196, de 26 de setembro de 2014, e repristina a Lei Municipal nº 2.643 de 27 de dezembro de 2001.